17 resultados para Deficiência intelectual Teses
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Aprova o texto da Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de maro de 2007.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XVI - Sade Pblica e Sanitarismo.
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Consultoria Legislativa - rea XVI - Sade Pblica, Sanitarismo.
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Anlise comparativa da legislao sobre pessoas com deficiência fsica na rea de sade no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Espanha, Frana, Espanha, Portugal e Reino Unido.
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Examina o direito de propriedade intelectual e o domnio pblico intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto.
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Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Direito Previdencirio.
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Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Direito Previdencirio.
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Consultoria Legislativa - rea XVI - Sade Pblica e Sanitarismo.
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Apresenta o udio da Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de maro de 2007.
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Sntetiza a legislao federal referente ou aplicvel pessoa portadora de deficiência visual, comentando as disposies civis e penais pertinentes. Seu objetivo facilitar ao portador de deficiência visual o conhecimento dos seu direitos, requisito primeiro para assegurar-lhe o exerccio pleno da cidadania. Apresenta dados sobre os portadores de deficiência visual no Brasil e no mundo, trata da legislao brasileira j disponvel em braile e traz a listagem dos rgos federais de apoio ao portador de deficiência visual.
Resumo:
Aborda o processo de reconhecimento das pessoas com deficiência, na perspectiva da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, por meio da anlise dos aspectos histricos, tericos e legislativos relacionados ao tema deficiência. Desse modo, apresenta-se a trajetria das pessoas com deficiência no mundo e no Brasil, com o intuito de identificar as respostas sociais em relao deficiência nos perodos histricos considerados. Em seguida, averigua-se de que forma preconceito, discriminao, estigma, esteretipo, atitudes que esto no cerne das experincias de desrespeito descritas por Honneth, contribuem para a formao da identidade das pessoas com deficiência e suas consequncias no processo de insero social. Considerando-se a opresso social vivenciada pelo grupo a partir das experincias de noreconhecimento, so estudados os movimentos sociais das pessoas com deficiência que alcanaram maior visibilidade e representatividade, quais sejam, Estados Unidos e Reino Unido. Haja vista sua importncia estratgica na mudana de paradigmas sociais relativos questo, aplica-se o modelo terico honnethiano para verificar em que medida contriburam para o avano do reconhecimento das pessoas com deficiência. Por fim, examina-se uma amostra da produo legislativa brasileira - projetos de lei e uma seleo da legislao j aprovada -, para verificar a percepo parlamentar no tocante aos novos paradigmas relativos pessoa com deficiência, analisando-se os achados luz da teoria do reconhecimento de Honneth.
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A pesquisa procura identificar e analisar as circunstncias e motivaes tericas que levaram ao surgimento, no final do sculo XIX, da rea de estudo denominada Documentao. Apresenta informaes biogrficas sobre os principais artfices deste projeto, os advogados e bibligrafos belgas, Paul Otlet e Henri La Fontaine, que visaram ampliar a compreenso sobre o meio social e cultural em que atuaram. Procura ampliar a discusso sobre os fatores que motivaram em 1895 a proposta de organizao racional de toda a produo intelectual do homem. Apresenta em linhas gerais a viso abrangente e integradora da Documentao que eliminando barreiras fsicas, acessava acervos arquivsticos, bibliogrficos e museolgicos para o registro integral dos assuntos pesquisados. Discute a utilizao da Classificao Decimal de Dewey (CDD) na criao do Repertrio Bibliogrfico Universal e analisa o processo que levou ao surgimento da Classificao Decimal Universal (CDU). Conclui sugerindo a incluso desta viso extensiva e integradora da documentao ao referencial terico da Cincia da Informao. Sugere que o resgate deste aporte terico poder contribuir para um melhor enfrentamento dos problemas da gesto do conhecimento registrado, produzido e acumulado at os dias atuais, nos mais diversos formatos, suportes e repositrios.
Resumo:
Seminrio realizado pela Comisso de Desenvolvimento Econmico, Indstria e Comrcio para discutir os avanos e conquistas alcanadas pela poltica de carter afirmativo.
Resumo:
Apresenta dados e informaes de carter geral sobre a populao com deficiência no pas, constantes dos Censos populacionais do IBGE de 2000 e 2010 e focaliza os esforos de incluso educacional deste segmento. Aventa tambm algumas hipteses explicativas do ainda incipiente atendimento das crianas e jovens com deficiência, em vista das metas preconizadas nos Planos Nacionais de Educao.
Resumo:
Traz o texto da Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condies de igualdade, o exerccio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua incluso social e cidadania.
